Celulares: Samsung é notificada pelo Ministério da Justiça

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça notificou a empresa Samsung a explicar uma nota divulgada no site da empresa dizendo que não iria cumprir a nota técnica pela qual os telefones celulares passam a ser considerados produtos essenciais.



Samsung sustenta em nota que não seguirão a determinação do DPDC, que passou a ser adotada por todos os órgãos de defesa do consumidor do país, que prevê que, em caso de defeito nos aparelhos, os consumidores podem passar a exigir de forma imediata a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho.

Ontem (5/7) a Samsung foi notificada e tem 10 dias a partir de hoje(6/7) para prestar esclarecimentos ao DPDC. Caso contrário, poderá sofrer um processo administrativo e ser obrigada a pagar multa.




A nota já foi retirada do site da Samsung, mas, na verdade, trata-se de uma interpretação pela qual os fabricantes de celulares ligados à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) se dizem surpresos e rejeitam a determinação da DPDC e sustentam que vão manter as práticas atuais.

Veja a íntegra da nota:

“O segmento de fabricantes de aparelhos celulares da ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – recebeu com surpresa a Nota Técnica nº 62/2010, do DPDC, que interpreta que o aparelho celular é um produto essencial, o que exigiria a troca imediata do produto no período de vigência da garantia, e que diverge do previsto em lei e do preceito geral do Código de Defesa do Consumidor.

No último dia 24 de maio, o seguimento entregou formalmente ao DPDC seu Código de Autorregulação, totalmente baseado nos exatos termos do Código de Defesa do Consumidor, que é o único instrumento que rege as relações com o consumidor.

Por este motivo, entendemos não ser aplicável a interpretação contida na referida Nota Técnica, permanecendo válidas as práticas atualmente vigentes nas operações de pós venda.”